Novas regras e a valorização de terrenos: O que muda para Proprietários e Investidores
- Ana Carolina Santos
- 11 de jun.
- 3 min de leitura
A recente revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) trouxe alterações profundas ao processo de licenciamento, comunicação prévia e gestão urbanística em Portugal. Estas mudanças têm impacto direto na valorização dos terrenos, influenciando decisões de compra, venda e investimento. Compreender o novo enquadramento legal é essencial para quem pretende rentabilizar ativos imobiliários ou iniciar projetos de construção.
"As novas regras urbanísticas aumentam a previsibilidade e valorizam terrenos com enquadramento legal e infraestruturas claras."
O que mudou na legislação urbanística?
A alteração do RJUE veio simplificar procedimentos, clarificar competências e reforçar a responsabilidade dos intervenientes. Entre as principais novidades, destacam-se:
Maior simplificação administrativa: Redução de etapas e prazos nos processos de licenciamento e comunicação prévia.
Plataforma eletrónica obrigatória: Digitalização dos procedimentos, promovendo transparência e acessibilidade.
Responsabilização técnica: Os técnicos assumem maior responsabilidade na conformidade dos projetos, reduzindo o controlo prévio da administração.
Regras claras para obras de escassa relevância urbanística: Definição objetiva do que pode ser feito sem controlo prévio.
Uniformização de critérios nos regulamentos municipais: Evita variações injustificadas entre municípios.
Impacto direto na valorização dos terrenos
A valorização de um terreno depende, cada vez mais, do seu enquadramento legal e das condições urbanísticas que apresenta. As novas regras trazem vantagens claras para proprietários e investidores:
1. Previsibilidade e segurança jurídica
Terrenos com informação prévia favorável e bem instruída tornam-se mais atrativos para investidores.
A uniformização de procedimentos reduz incertezas e riscos legais.
2. Redução de tempos de decisão
Prazos mais curtos para apreciação de projetos e licenças facilitam o planeamento financeiro.
Possibilidade de comunicação prévia para operações em áreas bem definidas acelera o início de obra.
3. Valorização de terrenos infraestruturados
Terrenos com acesso a infraestruturas urbanas (arruamentos, redes de água, esgotos, eletricidade) ganham valor face a terrenos sem estas condições.
O novo regime distingue claramente entre operações em áreas infraestruturadas e não infraestruturadas, refletindo-se no valor de mercado.
4. Critérios objetivos para cedências e taxas
As regras para cedência de áreas ao município (espaços verdes, equipamentos coletivos) estão mais claras.
As taxas urbanísticas são calculadas de forma mais transparente, permitindo melhor previsão de custos.
O que considerar antes de investir ou promover terrenos?
Verifique o enquadramento legal: Consulte sempre o Plano Diretor Municipal (PDM) e regulamentos em vigor.
Peça informação prévia: Um parecer favorável da Câmara Municipal é um ativo valioso para a valorização do terreno.
Analise a existência de infraestruturas: Terrenos prontos a urbanizar têm maior procura e liquidez.
Considere a localização: Proximidade a equipamentos, acessos e redes de transporte influencia o valor.
Avalie o impacto das cedências e taxas: Inclua estes custos no seu plano financeiro.
Conselhos para proprietários e investidores
Invista em terrenos com documentação regularizada e informação urbanística clara.
Planeie a médio e longo prazo, antecipando alterações nos planos municipais.
Consulte profissionais qualificados para avaliar o potencial de valorização e os riscos legais.
Esteja atento a oportunidades em áreas de reabilitação urbana, onde as novas regras podem ser especialmente vantajosas.
Para considerar
O novo enquadramento legal veio reforçar a importância do planeamento, da informação e da transparência no mercado de terrenos. Terrenos com enquadramento urbanístico definido, infraestruturas instaladas e processos administrativos simplificados são hoje mais valorizados e apetecíveis para investidores e promotores. A capacidade de antecipar as exigências legais e técnicas é, mais do que nunca, um fator diferenciador para quem pretende rentabilizar ativos imobiliários.
