Ficha Técnica da Habitação: O documento que garante segurança e transparência imobiliária
- Ana Carolina Santos
- 21 de out. de 2025
- 3 min de leitura
Muito além de uma formalidade burocrática, a Ficha Técnica da Habitação é um instrumento essencial para garantir transparência, segurança e legalidade no mercado imobiliário português. Criada para centralizar as principais informações sobre um edifício ou fração, ela funciona como o “bilhete de identidade” da habitação, reunindo dados técnicos e construtivos que permitem ao proprietário, comprador ou arrendatário conhecer em detalhe o imóvel.
O que é a Ficha Técnica de Habitação?
A Ficha Técnica de Habitação (FTH) é um documento para edificações habitacionais novas ou submetidas a obras de reconstrução, ampliação ou alteração significativa, e destina-se a descrever as suas características técnicas e funcionais.
Prevista no Decreto-Lei n.º 68/2004, este documento visa garantir transparência e informação ao consumidor, consolidando num único registo toda a informação essencial sobre o imóvel — desde os materiais utilizados à eficiência energética.
“A Ficha Técnica é o documento que identifica e qualifica a habitação, assegurando a segurança e confiança no ato da compra ou venda.”
Para que serve a Ficha Técnica de Habitação?
A FTH tem várias utilidades práticas e legais:
Informa o comprador sobre as condições e materiais utilizados na construção
Assegura transparência nas transações imobiliárias
Comprova a conformidade da obra com o projeto aprovado e com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Facilita a gestão do imóvel ao longo do tempo, servindo de referência para futuras obras ou intervenções
Serve como elemento de prova em casos de litígio ou garantia pós-venda
Em suma, é um documento técnico e jurídico que protege tanto o proprietário como o adquirente.
Quando é obrigatória a Ficha Técnica de Habitação?
A sua obrigatoriedade aplica-se em três situações principais:
Edificações novas destinadas a habitação.
Obras de reconstrução, ampliação ou alteração que impliquem modificação significativa das características construtivas.
Transações de imóveis novos ou usados construídos após 30 de março de 2004.
Quem pode elaborar a Ficha Técnica?
A Ficha Técnica deve ser elaborada pelo promotor imobiliário ou dono da obra, sendo a sua responsabilidade assegurar a veracidade dos dados nela incluídos. No entanto, a elaboração prática é habitualmente confiada ao arquiteto autor do projeto ou outro técnico habilitado, que melhor domina a informação técnica necessária.
Deve ser entregue na Câmara Municipal para efeitos de registo e posteriormente disponibilizada ao comprador ou proprietário final no momento da transação.
Conteúdos habituais da Ficha Técnica:
Identificação do imóvel
Localização e número da licença de utilização
Nome do projetista e do empreiteiro
Descrição dos materiais e sistemas construtivos
Instalações elétricas, de gás, telecomunicações, águas e esgotos
Estudos acústicos, térmicos e de acessibilidade
Certificação energética
Vantagens de possuir a Ficha Técnica de Habitação
Ter uma FTH atualizada traz benefícios claros para proprietários, compradores e para a própria valorização do imóvel:
Transparência total sobre a construção e o desempenho do edifício
Maior valorização imobiliária, por garantir a conformidade legal e técnica
Facilidade no processo de venda ou arrendamento
Base documental para intervenções futuras, evitando erros e custos adicionais
Segurança jurídica, reduzindo riscos de litígios
Cumprimento da legislação, evitando sanções ou impedimentos de comercialização
“Ter a Ficha Técnica significa possuir a história e o ADN da habitação, consolidada num só documento.”
Consequências da falta de Ficha Técnica
A ausência ou incorreção da FTH pode implicar sérias consequências legais e financeiras:
Impossibilidade legal de venda de imóveis novos
Coimas aplicáveis ao promotor ou proprietário
Responsabilidade civil do construtor em caso de omissão ou falsificação de dados
Risco de anulação de contratos de compra e venda
O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) reforça a importância de todos os intervenientes — projetistas, construtores e promotores — cumprirem com rigor a emissão e entrega deste documento.
Conselhos técnicos
Verifique sempre a existência da FTH antes de comprar um imóvel novo.
Assegure a atualização da FTH em caso de obras relevantes que afetem a estrutura do edifício.
Solicite apoio técnico de um arquiteto ou engenheiro para a sua elaboração.
Guarde e arquive-a cuidadosamente junto de outros documentos do imóvel (certificados, licenças, plantas).
Confirme junto da Câmara Municipal se a FTH está devidamente registada.
Para refletir
A Ficha Técnica de Habitação é, na essência, o espelho da qualidade construtiva e da transparência legal de um imóvel. Representa um compromisso entre quem constrói, quem fiscaliza e quem habita — assegurando que a habitação cumpre, de facto, os padrões exigidos de segurança, eficiência e conforto. Num mercado imobiliário cada vez mais exigente e regulado, a FTH não é um detalhe, é uma garantia de confiança.
